Termos e Condições

As presentes Condições Gerais de Venda particularizadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.merakishop.pt (aqui designada “cliente”) e a MERAKI CONCEPT STORE.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Meraki pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, sem aviso prévio.
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.
Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais de Venda

Artigo 1°: Modalidades de encomenda

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site www.merakishop.pt

A Meraki reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

A Meraki compromete-se a aceitar a encomenda nos termos das presentes condições gerais de venda.

Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

Exceto prova do contrário, os dados registados pela Meraki constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela Meraki e respetivos clientes.

De forma a facilitar as suas encomendas, um novo serviço chamado “Cesto de compras” permite-lhe juntar num mesmo cesto vários produtos de vendas diferentes de forma a pagá-los todos de uma só vez. Esta opção consiste em mutualizar várias encomendas; os gastos de envio são incluídos por cada produto , salientando ao mesmo tempo que uma encomenda é feita por cada venda privada.

Artigo 2°: Características essenciais dos produtos

Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.

Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo.

Artigo 3°: Preços

Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros com taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto internacionais (fora de Portugal), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega).

A Meraki reserva-se no direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, em qualquer altura, sendo sempre os produtos faturados com base nas tabelas em vigor no momento em que o cliente efetuar o pedido.

Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da Meraki.

A faturação do artigo é da responsabilidade de cada empresa/marca gestora do produto.

Artigo 4°: Disponibilidade dos produtos

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores. Nesta conformidade, serão fornecidas informações sobre a disponibilidade dos produtos no momento da realização da encomenda.

Podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações relativos a tais informações diretamente oriundas de fornecedores.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio electrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Meraki. Nestas situações, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo cliente no momento da compra.

Artigo 5°: Pagamento

5.1 Modo de pagamento

Os modos de pagamento aceites no nosso site são a Transferência Bancária, Multibanco e o PAYPAL.

5.2. Pagamento por Transferência Bancária

Será comunicado na conclusão da encomenda bem como por e-mail qual o IBAN para proceder à boa cobrança da encomenda. Tem 48 horas para proceder ao pagamento, findo esse prazo a mesma será cancelada sem aviso prévio.

5.3 Paypal:

PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efetuar um pagamento on line. Com PayPal, pode pagar por produtos com seu cartão de crédito sem expor os números do seu cartão. Pode adicionar o seu cartão de crédito na sua conta PayPal para que não precise de digitar o número do cartão sempre que fizer uma compra. Basta fazer o login com PayPal e rapidamente, em poucos cliques, fazer o check out.

Através da sua conta PayPal, poderá também consultar o histórico das suas transações on line 24 horas por dia.

Mais informações em www.paypal.pt.

5.5 Multibanco:

No pagamento por Multibanco, o cliente tem até ao dia seguinte à meia-noite para efetuar o pagamento numa plataforma Multibanco ou no seu Homebanking na internet.
Enquanto o pagamento não seja confirmado, as encomendas realizadas com essa opção no site, estarão em modo “Espera”. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a Meraki reserva-se no direito de anular as encomendas.

5.6

O valor que reverte para a Associação Beneficiária não é de forma alguma dedutível no valor da encomenda nem é devolvido sob qualquer circunstância.
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Artigo 6°: Entrega

6.1 Aspetos Gerais

A Meraki envia os seus produtos a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira a partir do seu site. Também realiza entregas para a Europa com custos acrescidos.

A Meraki não efetua entregas aos apartados.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, para a qual devemos adicionar o tempo de entrega, que pode variar dependendo da rede de distribuição fornecida pelas nossas transportadores para cada região.

Os prazos de entrega variam de um artigo para outro e são especificados se o tempo de espera for superior a 5 dias úteis através de mail recapitulativo da compra
A Meraki reserva-se na possibilidade de fracionar o envio.

A participação aos custos de gestão e entrega serão faturados para Portugal são incluídos nos preços

6.2 Modos de entrega

A Meraki envia as suas encomendas gratuitamente a Portugal Continetal e às ilhas dos Açores e da Madeira.

As expedições são feitas de segunda a sexta inclusive (exceto feriados).

É-lhe enviado um e-mail de confirmação no momento da expedição da sua encomenda.

CTT

A entrega faz-se no domicilio do cliente contra a assinatura num prazo de 24h a partir do momento em que a encomenda está na posse dos CTT em Portugal. Para uma encomenda que tenha sido rececionada numa segunda feira, por exemplo, a entrega estará assegurada para o dia seguinte antes das 18h, uma SMS será enviada ao cliente desta forma : Na véspera da entrega da encomenda antes das 22h ou no dia da enterga durante a manhã Apenas é efetuada uma tentativa de entrega. Se não for possível a primeira entrega, será deixado um aviso de passagem. Neste estarão indicados o dia e a hora durante a qual o estafeta tentou efetuar a entrega. O cliente não precisa de contactar os CTT, os CTT é que enviarão uma sms indicando em que posto a encomenda se encontra e até que data é que ela estará disponível (3 dias). Se o cliente não passar para levantar a encomenda os CTT voltarão a enviar uma sms ao cliente. A encomenda fica disponível igualmente nos CTT durante um prazo de 3 dias. Este mesmo prazo sendo ultrapassado, a encomenda, ser-nos-à devolvida. Os CTT realizam entregas para as ilhas Portuguesas (Açores, Madeira) num prazo de 5 días úteis.

Transportadora

Com a transportadora, o cliente receberá o seu pacote postal na morada desejada, agendada através de SMS.
Em caso de ausência do cliente no ato da entrega, a transportadora, deixa um aviso de passagem indicando o centro de distribuição mais próximo, para que possa levantá-lo ou fará uma segunda tentativa de entraga é prevista para o dia seguinte.

Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda, o cliente pode dirigir-se ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail geral@merakishop.pt

Em caso de devolução da encomenda às instalações do fornecedor após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio electrónico. Para a eventualidade do cliente nada responder a Meraki reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.

Artigo 7°: Prazo de retratação.

Aplicação :

Conforme o Directiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, como cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação legal.

No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é descontado a partir da data de receção dos produtos. No caso de uma encomenda de prestações de serviço, o prazo começa a partir da aceitação da oferta. Não necessita fornecer qualquer motivo para exercer o seu direito de retratação. Não será penalizado.

Para exercer esta faculdade de retratação, pode enviar email para geral@merakishop.pt

Modalidades de devolução dos produtos:

O cliente beneficia de um direito de retratação de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.

Não poderá pretender à uma devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados de forma prolongada. Os produtos não devem ter sido utilizados de forma prolongada. Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e embalagem-

Igualmente, por razões de higiene, e devido a sua natureza, certos produtos não podem ser devolvidos a não ser que nunca foram tirados da embalagem e/ou utilizados, para permitir uma nova comercialização

Não serão aceites igualmente embalagens que não permitem identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda).

As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente. A etiqueta de devolução deverá ser colada na parte fora da embalagem.

Atenção, Esta etiqueta não é uma etiqueta pre-paga. As despesas de envio serão da responsabilidade do cliente.

O exercício do direito de retratação dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 14 dias a partir da data de devolução) O reembolso será feito por transferência bancária, Paypal e/ou em vale de desconto em função do modo de pagamento utilizado no momento da compra.

Por favor, guarde o comprativo de expedição da sua devolução, ou seja, uma declaração escrita de um transportador ou serviço postal indicando o remetente e o destinatário da sua devolução, e justificando o envio efetivo dos bens. Em caso de não receção da sua devolução nos nossos armazéns, poderemos pedir-lhe o seu comprativo de expedição.

O valor que reverte para a Associação Beneficiária não é de forma alguma dedutível no valor da encomenda nem é devolvido sob qualquer circunstância.

Artigo 8°: Proteção dos dados pessoais

A inscrição/encomenda no site Meraki implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, sendo assim, o utilizador aceita receber as newsletter do site através do seu correio electrónico.

Todos os mails enviados pela Meraki apresentam um link de desativação da inscrição em baixo do mail, através do qual poderá clicar e anular facilmente a sua inscrição.

A Meraki poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do ciente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da Meraki.

Os dados pessoais (morada, e-mail e telefone) podem ser transmitidos a terceiros de modo a garantir uma boa entrega da encomenda.

No entanto, quanto ao endereço electrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do cliente. Posteriormente, o cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por e-mail geral@merakishop.pt